Termos e Condições de Uso do Site

O presente Termos e Condições de Uso aplicam-se aos internautas que utilizam a o site www.cidadeshop.com para comprar produtos oferecidos no Portal através da empresa Mercearia e Lancheria Express pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 29858919000100, com sede à Rua Presidente João Goulart, 288, Boa Vista, no município de Sapucaia do Sul/RS, CEP 93230-310, doravante denominada cidadeshop.com, bem como de Usuários vendedores ou Usuários Vendedores do site na forma definida nestes Termos e Condições de Uso.

O presente Portal destina-se a disponibilizar produtos vendidos diretamente pelo cidadeshop.com, bem como produtos vendidos diretamente por Usuários vendedores no Portal do cidadeshop.com.

Ao navegar neste Portal, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

1 – Definições

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do cidadeshop.com, terão os seguintes significados:

  • Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Portal cidadeshop.com, clientes ou não;
  • Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos oferecidos pelo cidadeshop.com ou Usuários vendedores;
  • Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Portal cidadeshop.com e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva;
  • Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Portal, que dará permissão ao Usuário ingressar na área Minha Conta e realizar compras;
  • Minha Conta: área restrita do portal cidadeshop.com, onde os Usuários inserem suas informações cadastrais;
  • Usuários vendedores: Empresas lojistas que anunciam e comercializam seus produtos por meio do Portal Cidadeshop.com, únicos responsáveis pela composição e cumprimento da oferta, entrega, suporte, atendimento ao cliente e procedimentos que estejam diretamente ligados com a entrega dos produtos respectivos;

2 – Finalidade do Portal

O Usuário do Portal Cidadeshop.com  tem à sua disposição uma série de produtos que podem ser oferecidos: (i) diretamente pelo Cidadeshop.com; ou (ii) diretamente por Usuários vendedores de seus próprios produtos no Portal Cidadeshop.com.

(I) Produtos oferecidos diretamente pelo Cidadeshop.com: Produtos identificados pela expressão “vendido por: Mercearia express”. As condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidas diretamente pelo Cidadeshop.com, que se responsabiliza por elas.

(II.I) Produtos oferecidos diretamente por Usuários vendedores: Produtos identificados pela expressão “Vendido por” seguido do nome da respectiva empresa. As condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidos diretamente pelo Usuário vendedor, identificado no anúncio.

(II.II) Produtos oferecidos diretamente por Usuários Vendedores: Produtos identificados pela etiqueta de cor preta. As condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidos diretamente pelo Usuário Vendedor, identificado no anúncio.

Ao navegar no Portal fique atento para verificar se um produto é vendido diretamente pelo Cidadeshop.com ou diretamente por Usuários vendedores.

Quando o produto for oferecido diretamente por um Usuário vendedor/Usuário Vendedor, estarão disponíveis as informações relativas ao respectivo Usuário vendedor/Usuário Vendedor.

O Cliente está ciente e de acordo que o Cidadeshop.com não se responsabiliza pela existência, entrega, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos e serviços vendidos no Portal diretamente por Usuários vendedores, devendo o cliente, nestes casos, contatar diretamente o Usuário vendedor/ Usuário Vendedor. O Cidadeshop.com fará a intermediação entre o Cliente e o Usuário vendedor/ Usuário Vendedor para que eles diretamente resolvam eventual problema.

3 – Quem pode se cadastrar?

  • Para ser um Usuário do Portal do Cidadeshop.com basta que o Internauta preencha o formulário de cadastro disponível no site.
  • O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.
  • O Usuário que se cadastrar no Portal Cidadeshop.com utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

4 – Cadastro, Conta de Acesso, Login, Senha e Segurança

Para que o Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário que o visitante se cadastre no Portal Cidadeshop.com e concorde com os presentes Termos e Condições de Uso do Site, bem como com as demais políticas do Portal. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Portal, isentando o Cidadeshop.com de qualquer responsabilidade neste sentido.

  • Caso o Cidadeshop.com constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
  • A qualquer momento o Cidadeshop.com poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso do Site e/ou com as demais políticas do Portal. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.
  • Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal.
  • O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
  • O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
  • O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente o Cidadeshop.com sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.
  • O Cidadeshop.com não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por qualquer meio eletrônico, em hipótese alguma.

5 – Informações

O Cidadeshop.com envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu Portal precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.

O Usuário está ciente de que, no que se refere aos produtos oferecidos por Usuários vendedores, as informações constantes no Portal são de exclusiva responsabilidade do Usuário vendedor/Usuário Vendedor, inclusive as informações relativas às respostas e perguntas trocadas entre o Usuário e os Usuários vendedores sobre os produtos por eles divulgados no Portal Cidadeshop.com.

6 – Características para melhor navegação

O Usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no Portal Cidadeshop.com e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão HTML utilizado.

7 – Privacidade de nossos visitantes

O Cidadeshop.com possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio do Portal. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do Portal Cidadeshop.com e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

8 – Como avaliar e comentar sobre um produto?

No Cidadeshop.com, você pode expressar sua opinião sobre um item adquirido utilizando o nosso site. Tal opinião não deve ser tomada como manifestação oficial do Cidadeshop.com, mas como uma declaração concentrada na experiência dos próprios Usuários, relacionadas a um determinado produto oferecido pelo Cidadeshop.com ou por Usuários vendedores. Feita de forma espontânea e colaborativa, sua opinião torna-se muito útil para ajudar outros Usuários ou Internautas a tomar decisões sobre a compra deste produto.

É importante que o espaço destinado a seus comentários somente seja utilizado para o fim que se destina: Avaliar os produtos oferecidos no Cidadeshop.com. Comentários ou publicações em desacordo com as normas do Cidadeshop.com poderão ser removidos.

Lembre-se que o conteúdo de cada comentário não é de qualquer forma revisado, monitorado, alterado ou modificado previamente pelo Cidadeshop.com, sendo de única e exclusiva responsabilidade do Usuário que o publicou.

Agora que você sabe como sua opinião é fundamental, conheça as regras para comentar no site:

9 – Como publicar meu comentário?

Para avaliar ou comentar sobre um produto vendido no Portal Cidadeshop.com, acesse a página do próprio produto. Na área (aba) de avaliações, você pode inserir seus comentários, dar uma nota de 1 a 5 estrelas, e clicar no botão “Enviar Avaliação”. Saiba que, para opinar e avaliar um item, é preciso ter um Cadastro no Cidadeshop.com.

10 – Meu comentário será publicado?

Todos os comentários serão publicados. Entretanto, em razão de violação da legislação em vigor, dos Termos e Condições de Uso do Site e/ou das demais políticas do Cidadeshop.com, seu conteúdo poderá ser removido e, a critério do Portal Cidadeshop.com, a violação poderá implicar a desativação da conta do Usuário.

11 – Quais comentários desrespeitam as regras de comentário?
Serão removidos do Cidadeshop.com os comentários que:

  • Sejam contrários à Lei, aos Termos e Condições de Uso do Site, seus anexos e demais políticas do Cidadeshop.com.
  • Não sejam relacionados à avaliação de produtos, como por exemplo, perguntas, dúvidas ou questionamentos sobre um item, situação de um pedido no site e entrega. Nas situações de dúvidas sobre um produto,  ou pedido, perguntas ou sugestões, o Usuário deverá entrar em contato com o Cidadeshop.com por meio dos Canais de Atendimento disponíveis no site (chat, e-mail whatsapp).
  • Contenham mensagens com informações pessoais, tais como números de telefone, endereços, informações de cartão de crédito, número de conta bancária ou de quaisquer outros dados, próprios ou de terceiros. Entretanto, é permitido informar o seu nome completo no comentário. Lembre-se que dados como e-mail ou telefone, somente devem ser informados quando solicitado pelo Cidadeshop.com.
  • Mencionem outro produto que não seja o item em avaliação.
  • Contenham indícios ou referência a violência, pedofilia, pornografia, supostas ações violentas de modo geral, bem como atividades ilícitas, como menção ao uso e tráfico de drogas e instigação a práticas criminais.
  • Contenham conteúdos relacionados com injúrias raciais, prática de racismo, discriminação, comentários preconceituosos e opiniões ofensivas em relação a qualquer pessoa ou grupo, como mensagens depreciativas com base em atributos físicos, nacionalidade, idade, origem, religião, etnia, sexo e orientação sexual.
  • Não tiverem o número mínimo de 10 (dez) caracteres;
  • Contenham palavras de baixo calão. Há algumas exceções, como no caso da marca ou do produto conter, de fato, menção a alguma gíria, por exemplo.
  • Contenham hiperlinks ou URLs, além de links para fotos, vídeos e músicas não relacionados ao produto, ou conteúdos que violem direitos autorais, marcas e/ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. O conteúdo do link inserido pelo Usuário também deve obedecer as regras destes Termos e Condições de Uso.
  • Sejam identificados ou especificados em decisões judiciais e/ou notificações de titulares de direitos, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual e direitos de imagem.
  • Sejam relacionados à prática de publicação em escala, como spams.

O descumprimento dos presentes Termos e Condições de Uso autorizam o Cidadeshop.com, a qualquer tempo, a retirada do conteúdo e o cancelamento da conta de acesso do Usuário, sem necessidade de qualquer aviso prévio, não gerando ao Usuário direito a indenização, sob qualquer pretexto.

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

12 – Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão Cidadeshop.com como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Portal Cidadeshop.com, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade do Cidadeshop.com e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

Ao acessar a página do Cidadeshop.com, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal Cidadeshop.com. O simples acesso ao Portal Cidadeshop.com não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis; muito menos dos Usuários vendedores cadastrados no Portal Cidadeshop.com.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito do Cidadeshop.com.

É permitido fazer somente o arquivo temporário do Portal Cidadeshop.com, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização do Cidadeshop.com, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do Cidadeshop.com e respectivos Usuários vendedores presentes no Portal Cidadeshop.com.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Portal Cidadeshop.com ou de Usuários vendedores, tanto de caráter civil quanto criminal.

Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Cidadeshop.com.

A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Usuário por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito do Cidadeshop.com ou de seus Usuários vendedores, conforme o caso.

A utilização do material não autoriza o Usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo Portal Cidadeshop.com em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto, jamais como reconhecimento de qualquer infração pelo Cidadeshop.com a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

As fotos e imagens utilizadas no Portal Cidadeshop.com podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas, assim como os produtos podem se apresentar sem imagens ou com imagens genéricas meramente ilustrativas.

13 – Responsabilidades do Usuário

O Cidadeshop.com adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Portal Cidadeshop.com, seja como comprador ou como vendedor, e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Portal Cidadeshop.com. O Usuário se compromete a indenizar o Cidadeshop.com e seus Usuários vendedores por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Portal Cidadeshop.com.

14 – Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O Cidadeshop.com utiliza em seu Portal as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, o Portal Cidadeshop.com pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o Cidadeshop.com advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu Portal do Cidadeshop.com aos seus Usuários.

O Cidadeshop.com se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal Cidadeshop.com.

O Cidadeshop.com não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio Cidadeshop.com, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

O Cidadeshop.com não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail, telefone ou através de plataforma online de Atendimento do Cidadeshop.com sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pelo Cidadeshop.com.

Em todas as promoções e parcerias os descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando o Cidadeshop.com e seus Usuários vendedores de qualquer responsabilidade nesse sentido.

O Cidadeshop.com não se responsabiliza por eventuais produtos pessoais devolvidos erroneamente juntamente com os produtos do Cidadeshop.com adquiridos através do Portal Cidadeshop.com em caso de troca, substituição ou arrependimento de compra, tais como CDs, pen drives, etc.

Ao solicitar devolução do produto, verifique se existe algum item pessoal que foi utilizado como teste, para evitar que seja encaminhado juntamente com o item objeto de devolução ao Centro de Distribuição. Se houver dúvida sobre o que foi encaminhado, por favor, contate-nos através do Portal Cidadeshop.com. Caso se trate de devolução de produtos vendidos e entregues por Usuários vendedores, o Usuário Comprador deverá contatar diretamente o respectivo Usuário vendedor.

Quanto aos produtos adquiridos através dos Usuários vendedores do Cidadeshop.com, deverão ser observadas as condições e regras correspondentes dos Usuários vendedores, sempre observada a legislação aplicável à matéria.

Destacamos que o Cidadeshop.com não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois se trata de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que o Cidadeshop.com não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

Do mesmo modo, o Cidadeshop.com não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal Cidadeshop.com, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

15 – Condições Comerciais

Processo de compra

15.a.1. Condições e detalhes sobre os fluxos e procedimentos de compra estão dispostos na Política de Compra do Portal do Cidadeshop.com, disponível no Portal Cidadeshop.com.

15.a.2. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Portal Cidadeshop.com pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.

15.a.3. Todos os preços e condições do Portal Cidadeshop.com são válidos apenas para compras realizadas no www.cidadeshop.com e não se aplicam para lojas físicas de Usuários vendedores, assim como os preços e condições das lojas físicas não são válidos para o Portal Cidadeshop.com.

15.a.4. Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem do Portal Cidadeshop.com contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.

15.a.5. Os Usuários vendedores determinam seus fluxos e regras para a comercialização de seus produtos conforme sua conveniência e sem qualquer interferência do Cidadeshop.com.

Meios de pagamento e reembolso de valores

15.b.1. Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.

15.b.2. O Portal Cidadeshop.com disponibiliza a reimpressão de boletos caso haja problemas no momento da impressão ou da compra. Basta acessar o Menu Meus Pedidos e, ao lado do pedido realizado com a opção de boleto acesse o link para reimpressão e clique em “Imprimir 2a via do boleto”.

15.b.3. O Portal Cidadeshop.com disponibiliza também a opção de pagamento por meio de cartão de crédito.

15.b.4. O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, mesmo após o fechamento do pedido será possível à alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.

15.b.5. Destacamos que o Portal Cidadeshop.com não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, o Cidadeshop.com solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba qualquer mensagem eletrônica com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda e o desconsidere.

Da entrega dos produtos

15.c.1. O Cidadeshop.com possui política apartada para entrega, troca e devolução das compras realizadas, acessível no Portal Cidadeshop.com.

15.c.2. Caso o produto adquirido seja comercializado por Usuário vendedor, as condições de entrega deverão seguir as regras e procedimentos próprios do respectivo vendedor.

Da troca e devolução dos produtos

15.d.1. O Cidadeshop.com possui política apartada para entrega, troca e devolução das compras realizadas, acessível no Portal.

15.d.2. Caso o produto adquirido seja comercializado por Usuário vendedor, o Usuário Comprador deverá observar e seguir as condições e regras próprias e exclusivas para troca e devoluções expostas pelo respectivo Usuário vendedor, sempre observada a legislação aplicável à matéria.

16 – PRODUTOS DE USUÁRIOS VENDEDORES DIVULGADOS NO PORTAL CIDADESHOP.COM

Ao comprar um produto de qualquer um dos Usuários vendedores, você está ciente que pagamentos e eventuais estornos/ressarcimentos serão realizados exclusivamente através do Portal Cidadeshop.com.

O(s) produto(s) dos Usuários vendedores adquiridos só poderão ser devolvidos conforme a política de devolução correspondente e não poderão ser devolvidos, sob nenhuma hipótese, à Cidadeshop.com. A receptividade dos produtos pelo Usuário vendedores deve ser verificada conforme publicada nos seus documentos que determinam a troca, entrega e devolução ou acordada entre as partes.

O Usuário deverá verificar as informações de cada Usuário vendedor referentes à entrega dos produtos, política de entrega/trocas/devolução, informações de serviço ao consumidor, Termos de Uso e Política de Privacidade disponibilizados antes da finalização da aquisição do produto/serviço, ou, ainda, informadas pelos Usuários vendedores.

17 – Modificações destes Termos e Condições

Os Termos e Condições de Uso do Portal Cidadeshop.com estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Cidadeshop.com se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Portal. Caso os Usuários e Clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento do Cidadeshop.com, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com o Cidadeshop.com, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

Ao navegar por este Portal Cidadeshop.com, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal Cidadeshop.com que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este no Portal Cidadeshop.com.

18 – Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O Usuário autoriza expressamente o Cidadeshop.com a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Portal Cidadeshop.com.

Este Portal Cidadeshop.com tem como base o horário oficial de Brasília.

O Cidadeshop.com é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, o Cidadeshop.com reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.

19 – Lei aplicável e Jurisdição

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português.

As partes elegem o foro da Comarca de Alvorada/RS para dirimir quaisquer questões relativas a este Contrato. Ficam excluídas desta regra as questões em que o Usuário se enquadre no conceito legal de Consumidor.

20 – Dúvidas

20.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:

  1. Via Siteacessando o Portal Cidadeshop.com no endereço eletrônico (www.cidadeshop.com), clicando em “Fale Conosco”, preenchendo os campos solicitados no site e clicando em “enviar mensagem”.
  2. Via e-mail, enviando e-mail para atendimento@cidadeshop.com.
  3. Via Whatsapp, enviando mensagem de texto, pelo aplicativo, para o número (51)996003411.

20.2. Os Usuários vendedores possuem horários de atendimento próprios.

 

Estes Termos e Condições de Uso encontram-se registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Alvorada/RS.